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Resolução BCB nº 522/2025: o impacto da Liquidação Centralizada obrigatória para Subadquirentes no Brasil

  • Foto do escritor: Wagner Costa
    Wagner Costa
  • 27 de jan.
  • 3 min de leitura

Por Wagner Costa – Especialista em Infraestrutura e Operações de Pagamentos

A transformação do mercado de pagamentos no Brasil segue em ritmo acelerado, impulsionada pela digitalização, pela expansão das fintechs e pela atuação regulatória do Banco Central do Brasil. Nesse contexto, a Resolução BCB nº 522/2025 representa um marco relevante ao tornar obrigatória a participação das subadquirentes no modelo de Liquidação Centralizada (SLC/Núclea), com prazo final de adequação até 08 de maio de 2026.

Essa medida redefine o modelo operacional das subadquirentes e eleva o nível de exigência regulatória, aproximando essas instituições dos padrões de governança e transparência aplicados às adquirentes e demais participantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).


1. O que é Liquidação Centralizada (SLC/Núclea)?

A Liquidação Centralizada é o modelo pelo qual as transações realizadas com cartões de pagamento passam a ser liquidadas por meio de uma infraestrutura central, administrada pela Núclea, substituindo modelos descentralizados de liquidação entre adquirentes, subadquirentes e instituições financeiras.

Na prática, isso significa que:

  • As transações passam a ser registradas e liquidadas em ambiente centralizado;

  • Há maior rastreabilidade dos fluxos financeiros;

  • Reduzem-se riscos operacionais e sistêmicos;

  • O Banco Central amplia sua capacidade de supervisão do mercado.


2. O que muda para as Subadquirentes?

Com a Resolução BCB nº 522/2025, as subadquirentes passam a ter obrigações que antes eram restritas às adquirentes e instituições financeiras.

Entre os principais impactos, destacam-se:

a) Integração obrigatória ao SLC/Núclea

As subadquirentes deverão se integrar tecnicamente ao sistema de liquidação centralizada, adequando seus sistemas e processos operacionais.

b) Aumento do nível de compliance e governança

Será necessário implementar estruturas mais robustas de:

  • controles internos;

  • gestão de riscos;

  • compliance regulatório;

  • prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT);

  • segregação de recursos.

c) Maior transparência das operações

O modelo centralizado amplia a visibilidade das transações, reduzindo práticas informais e aumentando a exigência de conformidade regulatória.

d) Impacto nos custos operacionais

A adequação ao SLC implica investimentos em tecnologia, integração sistêmica, auditoria e governança, o que pode impactar a estrutura de custos das subadquirentes.


3. Por que o Banco Central adotou essa medida?

A decisão do Banco Central está alinhada a três objetivos estratégicos:

  1. Redução do risco sistêmico no mercado de pagamentos;

  2. Aumento da transparência nas operações com cartões;

  3. Fortalecimento da supervisão regulatória sobre os intermediários de pagamento.

Nos últimos anos, o crescimento acelerado das subadquirentes trouxe inovação e competitividade, mas também revelou fragilidades estruturais em modelos de negócio pouco regulados.

A Resolução BCB nº 522/2025 busca equilibrar inovação e segurança.


4. Riscos para quem não se adequar até 08/05/2026

As subadquirentes que não cumprirem os requisitos da resolução estarão sujeitas a:

  • restrições operacionais;

  • sanções regulatórias;

  • perda de parcerias com adquirentes e bancos;

  • inviabilidade do modelo de negócio.

Na prática, o mercado tende a se concentrar em players que possuam estrutura regulatória e tecnológica compatível com o novo cenário.


5. Oportunidades estratégicas para fintechs e subadquirentes

Apesar dos desafios, a Resolução BCB nº 522/2025 também abre oportunidades relevantes:

  • profissionalização do mercado de subadquirência;

  • fortalecimento da credibilidade das fintechs;

  • atração de investidores e parceiros institucionais;

  • consolidação de empresas com estrutura regulatória sólida.

As subadquirentes que se anteciparem à adequação regulatória estarão em vantagem competitiva.


6. Como se preparar para o novo cenário regulatório?

A adequação ao SLC/Núclea exige uma abordagem estratégica, que envolve:

  • diagnóstico regulatório da operação;

  • reestruturação societária e contratual;

  • adequação tecnológica e integração com o SLC;

  • implementação de governança e compliance;

  • revisão do modelo de negócios.

Nesse contexto, contar com assessoria especializada deixa de ser uma opção e passa a ser uma necessidade estratégica.


Conclusão

A Resolução BCB nº 522/2025 marca uma nova fase para o mercado de pagamentos no Brasil.A obrigatoriedade da Liquidação Centralizada para subadquirentes representa não apenas uma exigência regulatória, mas uma mudança estrutural no modelo de operação das fintechs.

O futuro do setor será definido pela capacidade das empresas de combinar inovação tecnológica com conformidade regulatória.


Sobre a Be4 Group

A Be4 Group atua na estruturação jurídica, regulatória e tecnológica de fintechs, subadquirentes e instituições financeiras, oferecendo soluções completas para adequação normativa, governança e escalabilidade operacional.

Se sua operação precisa se adequar ao novo cenário regulatório, fale com nossos especialistas.

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