Divórcio: como funciona e quais os caminhos possíveis?

O divórcio, embora muitas vezes seja um momento delicado na vida das pessoas, é também uma ferramenta de recomeço e de reorganização da vida. No Brasil, esse direito está assegurado pela Constituição Federal de 1988 (art. 226, § 6º) e pode ser realizado de diferentes formas, conforme a situação de cada família.

Entender os procedimentos, prazos e implicações legais é essencial para que o processo seja menos desgastante e mais seguro para todos os envolvidos.

Quais os tipos de divórcio?

👉 Divórcio consensual em cartórioQuando o casal está de acordo e não existem filhos menores ou incapazes, é possível realizar o divórcio de forma administrativa, em cartório, com acompanhamento de advogado(a). Esse procedimento costuma ser mais rápido e menos oneroso.

👉 Divórcio consensual judicialMesmo havendo filhos menores, o casal pode optar pelo consenso. Nesse caso, o juiz analisará questões relacionadas à guarda, visitas e alimentos, sempre com base no melhor interesse da criança e do adolescente.

👉 Divórcio litigiosoQuando não há acordo, o processo deve ser judicial e as decisões ficam a cargo do juiz, após a manifestação das partes e apresentação das provas.

Questões importantes no divórcio

• Partilha de bens: definida conforme o regime de casamento (comunhão parcial, universal, separação, etc.).

• Guarda e convivência com filhos: a guarda compartilhada é a regra, salvo situações excepcionais.

• Pensão alimentícia: pode ser devida aos filhos e, em alguns casos, ao cônjuge.

• Nome de casado: há a possibilidade de manter ou voltar ao nome de solteiro.

Por que buscar orientação jurídica?

Cada divórcio possui suas particularidades. Um acompanhamento profissional garante:

• que seus direitos sejam preservados;

• que o processo ocorra de forma mais rápida e organizada;

• que eventuais conflitos sejam tratados com segurança jurídica.

Mais do que apenas assinar documentos, o papel do(a) advogado(a) é orientar, prevenir litígios desnecessários e construir soluções equilibradas.

Conclusão: um passo para o recomeço

Encerrar um casamento não é o fim de uma história, mas sim a oportunidade de iniciar uma nova etapa com mais clareza e segurança.

Se você tem dúvidas sobre qual modalidade de divórcio se aplica ao seu caso, o ideal é buscar orientação personalizada.

📩 Nossa equipe está disponível para esclarecer suas questões e ajudá-lo(a) a entender seus direitos e opções de forma clara e segura.

Dr. Marcelo de Castro Queiroz

Advogado – OAB/ES 24.543 e OAB/SC 76.672

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