Juros Abusivos em Contratos Bancários: Como Identificar e Reagir

O acesso ao crédito é essencial para a vida financeira de pessoas e empresas. Contudo, muitos consumidores se deparam com contratos bancários que aplicam taxas de juros acima do razoável, configurando o que chamamos de juros abusivos.

O que são juros abusivos?

A legislação brasileira projuros-abusivos-em-contratos-bancários-como-identificar-e-reagirtege o consumidor contra práticas que coloquem em desequilíbrio a relação contratual. O artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece a nulidade de cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que as instituições financeiras estão sujeitas às normas do CDC (Súmula 297), o que reforça a possibilidade de revisão de contratos bancários quando há cobrança abusiva.

Como identificar se os juros são abusivos?

Alguns sinais indicam possível abusividade:

• Taxas de juros muito superiores à média de mercado divulgada pelo Banco Central;

• Capitalização indevida de juros (cobrança de juros sobre juros em períodos inferiores a um ano, quando não autorizada por lei);

• Falta de transparência na forma de cálculo da dívida;

• Inclusão de tarifas ocultas ou disfarçadas como encargos obrigatórios.

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O que o consumidor pode fazer?

1. Consultar a taxa média de mercado publicada pelo Banco Central para comparar com a do contrato assinado;

2. Requerer extratos e planilhas detalhadas junto ao banco para verificar eventuais cobranças indevidas;

3. Buscar orientação jurídica para avaliar a viabilidade de uma ação revisional, que pode resultar na redução da dívida ou devolução de valores pagos a mais;

4. Exigir indenização em casos de dano material ou moral decorrente da cobrança abusiva.

   
   

Jurisprudência Favorável

O STJ já consolidou entendimento no sentido de que “as taxas de juros remuneratórios podem ser revistas quando se mostrarem abusivas, ou seja, quando discrepantes da taxa média do mercado” (REsp 1.061.530/RS, Tema Repetitivo 27).

Conclusão

O consumidor não está desamparado diante de práticas bancárias lesivas. A revisão contratual é um instrumento legítimo de defesa, reconhecido pelos tribunais, que visa equilibrar a relação entre clientes e instituições financeiras.

Se você suspeita que está pagando juros abusivos, procure orientação jurídica especializada. A análise do contrato e das taxas aplicadas pode representar uma economia significativa e a proteção de seus direitos.

Dr. Marcelo de Castro Queiroz – OAB/ES 24.543